ATA DA OCTOGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 21.06.1991.

 


 Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Octogésima Sexta Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Antonio Hohlfeldt, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo, Antonio Losada e Mário Fraga. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Vereador Elói Guimarães que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Senhor Secretário procedeu à leitura da Ata da Octogésima Quinta Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Octogésima Quarta Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Artur Zanella, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 140/91 (Processo nº 1651/91); pelo Vereador Cyro Martini, 01 Pedido de Informações; 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 52/91 (Processo nº 933/91); pelo Vereador João Motta, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 137/91 (Processo nº 1642/91); pelo Vereador Luiz Braz, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 123/91 (Processo nº 1580/91). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nº 492/91, da Associação Riograndense de Imprensa; Circular s/nº, da Associação das Famílias e Amigos das Vítimas da Violência. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib leu “A Pedido” publicado no Jornal Zero Hora, de hoje, intitulado “Aos municipários e à população em geral”, assinado pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre, acerca das negociações entre o Executivo Municipal e os municipários relativas ao pagamento dos reajustes salariais dos municipários. Analisou o papel a ser desempenhado por este Legislativo quanto ao assunto. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz Machado, solicitando alterações na ordem de votação da matéria constante da Ordem do Dia. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em prosseguimento, foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Airto Ferronato, de Voto de Congratulações com o Programa L’Eco D’Itália (Rádio Princesa), pelo transcurso do seu aniversário; do Vereador Antonio Hohlfeldt, com o Arquiteto Maturino da Luz, pela organização e concretização do I Congresso Latino-Americano sobre a Cultura Arquitetônica e Urbanística; com o Senhor Wenceslau Gonçalves, por assumir o cargo de Presidente da Associação de Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, ASCAM/RS; com o Senhor Prefeito Municipal Olívio Dutra, pelo transcurso de seu aniversário, este encaminhado à votação pelos Vereadores João Dib, Wilson Santos, Elói Guimarães, Artur Zanella, Edi Morelli e Giovani Gregol; do Vereador Artur Zanella, de Votos de Congratulações com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem sido nomeadas Juízes de Alçada do Tribunal de Alçada do Estado; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, pela eleição da nova Diretoria do Sindicato dos Salões de Barbeiros, Cabeleireiros, Institutos de Beleza e Similares de Porto Alegre; com Moacir Silva Arce, por ter sido eleito Presidente da Associação dos Moradores da Vila do Respeito; com as Empresas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem recebido, durante o Festival Mundial de Publicidade, o IX Prêmio Colunista do Rio Grande do Sul; com o Vereador Vicente Dutra, por ter sido escolhido por unanimidade pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente para receber a Medalha Conservacionista; com João Pedro Pires Freitas, por ter sido promovido a Juiz de Alçada; com Antonio Marinho Chaves Barcellos, por sua designação para Juiz Classista; com Mauri Adriano Panitz, por ter sido nomeado Diretor Técnico da Secretaria Estadual dos Transportes; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, pela eleição da nova Diretoria da Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco para o Biênio 91/93; com o Grupo Hospitalar Conceição, pelo excelente atendimento prestado à comunidade da Zona Norte, através do Posto de Saúde Comunitário daquele Grupo; com Lizete Guerra, por sua exposição de fotografia “Brasil à Flor da Pele”; com a Transportadora Tresmaiense, por ter sido homenageada com a Cruz Missioneira; com o Expresso Mercúrio, por ter recebido o Troféu Lojista do Sul, pela Federação dos Clubes dos Diretores Lojistas do Estado; com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem sido eleitas para o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis; com Francisco José Teixeira de Oliveira, por ter sido nomeado Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; com a Faculdade dos Meios de Comunicação Social da PUC/RS, por ter recebido o prêmio “Opinião Pública 1990”, com o “Set Universitário”; com Nelson Cardoso; com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS; com Noé Martins de Miranda; com Walter Annicchino; com Pedro Bronstrup; com Assis Roberto Sanchotene de Souza; com Nelson Cardoso, por terem recebido o Troféu Destaque ABES/RS; com a CORSAN, por estar completando vinte e cinco anos de fundação e receber homenagem especial da ABES; com Frederico Guilherme Kaiser, por ter recebido homenagem especial pela ABES; com José Schutz Schwanck, por ter ganho o Prêmio Destaque em Comércio 1990; com a Sociedade Germânia; com o Liceu Musical Palestrina, hoje Faculdade Palestrina; com a Associação Cristã de Moços, pelas passagens de seus aniversários; de Votos de Pesar pelos falecimentos de Lenini Balbueno; Pedro Grendene; João Carlos Rosito; de Votos de Congratulações com as pessoas relacionadas em anexo ao Requerimento, por terem ganho o Prêmio Distinção Indústria 1991; com a Rede Brasil Sul de Comunicações, RBS, por ter sido destacada na Mídia Eletrônica, categoria Vídeo, com a Campanha Publicitária “Copa 90”, este por dez Votos SIM contra dois Votos NÃO e quatro ABSTENÇÕES, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Adroaldo Correa e Vieira da Cunha, tendo sido submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Leão de Medeiros, tendo votado SIM os Vereadores Cyro Martini, Dilamar Machado, João Dib, Leão de Medeiros, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Vicente Dutra e Mário Fraga, votado NÃO os Vereadores Giovani Gregol e Adroaldo Correa e optado pela ABSTENÇÃO os Vereadores João Motta, Clóvis Brum, José Valdir e Luiz Machado; do Vereador Cyro Martini, de Votos de Congratulações com o Instituto Santa Luzia, pela passagem de seu aniversário; com o Sindicato dos Microempresários do Estado do Rio Grande do Sul, por ter sido reconhecido como entidade sindical; do Vereador Elói Guimarães, de Voto de Congratulações com o Clube dos Compositores, pelo transcurso de seu aniversário; do Vereador Isaac Ainhorn, de Voto de Congratulações com o Abrigo Noturno Dias da Cruz, pela passagem de seu aniversário; de Votos de Pesar pelos falecimentos do Capitão José Rodrigues da Silva; de Ilka Torelly Gutheil; do Vereador João Dib, de Voto de Congratulações com o Excelentíssimo Senhor Presidente da República Fernando Collor de Mello e com o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores Francisco Rezek, pelo apoio que vêm dando à idéia defendida pelo Deputado Federal Victor Faccioni, de que Porto Alegre seja transformada na sede administrativa do Mercado Comum do Cone Sul -MERCOSUL, este por dez Votos SIM contra nove Votos NÃO e duas ABSTENÇÕES, após ter sido encaminhado à votação pelos Vereadores Vicente Dutra e Adroaldo Correa, tendo votado SIM os Vereadores Artur Zanella, Elói Guimarães, Jaques Machado, João Dib, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Vicente Dutra, Airto Ferronato e Cyro Martini, votado NÃO os Vereadores Décio Schauren, Dilamar Machado, João Motta, José Valdir, Nereu D’Ávila, Mário Fraga, Adroaldo Correa, Antonio Losada e Giovani Gregol e optado pela ABSTENÇÃO os Vereadores Nelson Castan e Vieira da Cunha; com o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, pela passagem do segundo aniversário do programa “Flávio Alcaraz Gomes, Repórter”, na Televisão Guaíba, Canal 2, este por quinze Votos SIM contra oito Votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, tendo sido encaminhado à votação pelos Vereadores Adroaldo Correa, Antonio Hohlfeldt, João Dib, Dilamar Machado, Omar Ferri e Luiz Braz e submetido à votação nominal por solicitação do Vereador Nelson Castan, tendo votado SIM os Vereadores Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Jaques Machado, João Dib, Leão de Medeiros, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Mário Fraga e Clóvis Brum, votado NÃO os Vereadores Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Adroaldo Correa, Giovani Gregol e Antonio Losada e optado pela ABSTENÇÃO o Vereador Luiz Braz; do Vereador Leão de Medeiros, de Voto de Congratulações com o Inspetor Paulo Vargas, pela posse na Nona Superintendência do Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça do Rio Grande do Sul; do Vereador Luiz Braz, de Voto de Congratulações com a Distribuidora de Cosméticos Suave Carícia; com Radiadores Rodrigues; com a Gaúcha Car S. A.; com a Indústria Alimentícia Haiti Plic-Plac; com a ARPO - Associação dos Representantes de Calçados, Bolsas, Tecidos, Confecções, e Derivados; com Ughini S/A; com SAMRIG S/A; com a Olvebra; com a Casa Rural; com a Organização Sulina Representações S.A.; com Lafil Laboratório Industrial Ltda.; com Adria Massas e Biscoitos; com Lojas Saci Ltda.; com a Termolar; com a Companhia Cervejaria Brahma S/A; com a Cambial, por suas participações no “X Show do Kilo”; com o Instituto Espírita Dias da Cruz, pela passagem de seus sessenta anos de serviços prestados; do Vereador Luiz Machado, de Voto de Pesar pelo falecimento de Silmarya Rejane Marculino de Souza; do Vereador Mano José, de Votos de Pesar pelos falecimentos de Avelino Dockhorn; de Elio Lopes; do Vereador Nelson Castan, de Voto de Congratulações com a Fundação de Economia e Estatística, pelo lançamento da Carta de Conjuntura da FEE; do Vereador Nereu D’Ávila, de Voto de Congratulações com o Programa Sala de Redação, pelo transcurso de aniversário. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador Nelson Castan, de Voto de Congratulações com MPM Propaganda, pela passagem de seu aniversário, o qual deixou de ser votado face à inexistência de “quorum” deliberativo. Durante os trabalhos, o Senhor Presidente registrou a presença, no Plenário, da Vereadora Zélia Passos, de Curitiba; o Vereador Mano José solicitou o encaminhamento, à Comissão de Justiça e Redação, do Substitutivo aposto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 14/91; o Vereador Elói Guimarães solicitou a suspensão dos trabalhos para a participação dos Parlamentares no Segundo Encontro de Vereadoras do Rio Grande do Sul, e os trabalhos estiveram suspensos por quatro minutos, nos termos regimentais. Às onze horas e cinqüenta e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Airto Ferronato e secretariados pelos Vereadores Leão de Medeiros e Lauro Hagemann, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Havendo “quorum”, declaramos abertos os trabalhos da presente Sessão.

Com a palavra o Ver. João Dib, para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há no jornal Zero Hora de hoje, na página 33, um apedido dirigido aos municipários e à população em geral. Diz o seguinte: (Lê.)

“Aos municipários e à população em geral

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre ingressou com ação argüindo a inconstitucionalidade da Lei Complementar 186/88, que assegura ao municipário a correção salarial plena pela inflação do bimestre imediatamente anterior.

O Poder Judiciário manifestou-se favorável ao cumprimento da Lei 186/88 dizendo, inclusive, ‘Como o Município deve ter cálculos próprios para estabelecer o índice de atualização dos que têm débitos para com a Fazenda Municipal, poderão ser eles adotados, sem, portanto, delegar a outro poder atribuições que lhe são próprias’.

A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu aos seus servidores a bimestralidade referente aos meses de março e abril, mais parte do resíduo devido, totalizando 24,45% e, ainda, o adiantamento de metade do décimo terceiro salário e abono das faltas nos dias de greve. Enquanto isso, os servidores do Executivo ficam à mercê de uma atitude autoritária por parte da Administração Popular, a qual tenta impor um acordo para pagamento da bimestralidade, onde só vale o que ela propõe. Aceitamos prontamente o que a Câmara recebeu, mas não abrimos mão da bimestralidade plena e do pagamento dos resíduos, inclusive o de abril de 90.

A categoria suspendeu a greve, oportunizando novas negociações num clima mais favorável, entretanto, a Administração Popular ratificou sua atitude de não negociar, mantendo a população mal-informada quanto ao orçamento da Prefeitura, atribuindo ao salário dos servidores a responsabilidade de sua má administração.

Enquanto o Executivo procura confundir a categoria e a população, alegando a inexistência de índices de inflação oficial para reajustar os salários, corrige, mensalmente, a taxa de água e a URM (que serve para atualizar o IPTU). Neste momento, em que para a Administração Popular confundir é proveitoso, cabe esclarecer que estamos lutando por uma parte de nossos direitos, visto não estarem sendo pagas as perdas salariais de acordo com os cálculos do DIEESE, desde janeiro de 89, nem atendidas a isonomia salarial, o plano de carreira, a progressão funcional, a insalubridade e a periculosidade, conforme dispõe a legislação municipal.

Apesar das nossas dificuldades financeiras, da aflição e da angústia de vermos frustradas as expectativas de um acordo ao final de cada encontro, sabemos que há solução para o impasse. Lembramos que a luta é permanente. Juntos e unidos somos fortes e a verdade e o bom senso deverão prevalecer à intransigência e ao desrespeito às leis.

Uma democracia é permanente quando todos respeitam e valorizam a lei, principalmente os que têm a responsabilidade de governar.

- Sindicato dos Municipários de Porto Alegre

- Acespa - Associação dos Administradores, Contadores, Economistas e Estatísticos

- Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

- Aeapoppa – Associação dos Empregados Autárquicos, Pessoal e Obras da PMPA

- ASDMAE – Associação dos Servidores do DMAE

- AED – Associação dos Engenheiros do DMAE

- Asted – Associação dos Técnicos Científicos do DMAE

- Ased – Associação dos Servidores do DEMHAB

- Asead - Associação dos Engenheiros e Arquitetos do DEMHAB

- ASDMLU – Associação dos Servidores do DMLU.”

 E aqui, na Câmara Municipal, temos a responsabilidade de legislar, mas também temos a responsabilidade de fazer cumprir a lei. E a lei que o Prefeito Olívio Dutra jurou por duas vezes, uma em 1º de janeiro de 1989 e outra em 03 de abril de 1990, jurou cumprir as leis, não estão sendo cumpridas. Esta foi a conclusão desta Casa num Parecer da Comissão de Justiça, que foi aprovado no Plenário desta Casa. E a esta aprovação é que eu estou entendendo, a Bancada do PDS entende, deva ser dado curso. Alguma coisa tem que acontecer, não só a intransigência do Prefeito, não só o folheto meio verdade do PT. Não só a verdade do PDS, me socorre o Ver. Adroaldo Corrêa, porque ontem ele dizia com todas as letras, também, que a solução deveria, talvez, ser buscada na Justiça. O que vale dizer: cumprimento de leis e decretos-leis que não estão na nossa Lei Orgânica, no nosso Regimento Interno, mas que valem para todo o País, como, por exemplo, o Decreto-Lei nº 201. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Airto Ferronato): Passaremos à Ordem do Dia. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para verificação de “quorum”.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, 17 Srs. Vereadores responderam à chamada.

 

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”. Passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Com a palavra o Ver. Luiz Machado, para um Requerimento.

 

O SR. LUIZ MACHADO (Requerimento): Entrando na Ordem do Dia, eu requeiro a V. Exª seja colocada em Plenário a alteração da Ordem do Dia, sendo primeiro votados os Requerimentos, em seguida os Projetos de Lei e, por último, a Pauta.

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Machado requer inversão dos trabalhos na Ordem do Dia. Em primeiro lugar sejam votados os Requerimentos, em segundo os Projetos, em terceiro a Pauta.

Em votação o Requerimento do Ver. Luiz Machado. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

De autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, Requerimento solicitando Voto de Congratulações com o Prefeito Olívio Dutra, pela passagem de seus cinqüenta anos.

Em votação. (Pausa.) Para encaminhar, com a palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a coerência deve fazer parte das nossas atitudes. Em janeiro de 1989, o nobre Ver. Luiz Machado propunha Voto de Congratulações pelo aniversário de S. Exª o Governador Pedro Simon, dia 31 de janeiro, e também, no dia 24 de janeiro, o Sr. Sinval Guazzelli, Vice-Governador. Dessa tribuna, eu disse que se nós passássemos a enviar Votos de Congratulações a todos que aniversariam, eu devo ter, lá em casa, uma relação de mais ou menos mil cadastrados, com quem faço contatos. Então, eu passo a encaminhar à Casa, se aprovado este Voto de Congratulações, também aqueles mil amigos, conhecidos, ligados, muito ligados alguns deles, a mim, eu vou também encaminhar. Quero que o Prefeito Olívio Dutra, que o homem Olívio Dutra tenha toda a saúde e felicidade do mundo. E eu até não preciso que ele esteja de aniversário para desejar a ele saúde e paz, porque eu sempre, até com espontaneidade, mas saído do fundo do coração, eu desejo a todos, amigos, conhecidos, não amigos, eu desejo a todos saúde e paz, eu não desejo mal a ninguém. Agora, não acho que a Câmara possa se congratular pelo aniversário, ainda que seja do eminente Prefeito desta Cidade. E, como disse, por coerência, quando se pretendeu homenagear, aqui, o Vice-Governador Sinval Guazelli e o Governador Pedro Simon, eu me manifestei contrariamente, e o Ver. Luiz Machado retirou os dois Votos de Congratulações. Eu estou encaminhando contrariamente, ainda que, repito, deseje ao Prefeito Olívio Dutra toda a sorte, toda a felicidade, todo o sucesso, todas as coisas boas que se pode desejar a alguém.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Wilson Santos.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu encaminho favoravelmente à aprovação deste Voto de Congratulações, até porque é uma norma, é uma regra desta Casa e eu acredito que se deve dar o Voto de Congratulações de acordo com a iniciativa de cada Vereador. Ao Vereador cabe o livre arbítrio, a decisão pessoal de entender quem deve homenagear com Voto de Congratulações. E cabe à Casa se manifestar favoravelmente ou contrariamente, como dita a boa regra da democracia. Eu tenho uma ótica diferente do encaminhamento anterior. Eu também entendo que a data marca o jubileu de ouro, os cinqüenta anos de uma pessoa que, certamente, é uma pessoa, e não poderia ser diferente, no aspecto pessoal, extremamente querida dos seus familiares e querida dos seus amigos.

Eu, particularmente, quero fazer uma declaração. Pessoalmente, eu tenho admiração por Olívio Dutra e disse desde o dia em que ele assumiu o mandato. Teve uma passagem muito importante, quando eu estive em Brasília e, naquela oportunidade, fui com a Verª Jussara Cony e com o Ver. Antonio Hohlfeldt. Por um desencontro de alguém que ficou de nos conseguir hotel, chegamos à noite sem hotel. A Verª Jussara Cony foi para o apartamento do Vicente Bogo e o então Deputado Federal Olívio Dutra e Luiz Inácio da Silva, também Deputado Federal, nos deram abrigo, no seu apartamento, para mim e para o Ver. Antonio Hohlfeldt. Lá, eu tive oportunidade de conhecer mais profundamente Olívio Dutra, conhecer a sua irmã, o seu cunhado, e ver a figura humana que é Olívio Dutra. Por maior ingratidão que uma pessoa possa ter, ele não pode ser ingrato à hospitalidade. E eu tenho essa gratidão e essa admiração por Olívio Dutra.

Ele faz aniversário. Eu acho que um Vereador desta Casa, especialmente um Vereador guindado pelo voto dos seus colegas, pelo menos pela maioria, na Presidência da Câmara, e mesmo como Vereador, tão-somente, tem o direito de oferecer ao Plenário da Casa um Voto de Congratulações. E acredito que é normal a Casa aprovar o Voto de Congratulações. E é um direito de todos os Vereadores apresentarem dez, vinte, trinta Votos de Congratulações para quem queiram. Hoje foi aprovada uma verdadeira pilha de Votos de Congratulações. O que eu tenho, atualmente, e quero deixar bem claro, são divergências em função da Administração Olívio Dutra. E tenho sido um contestador cáustico, mas, pessoalmente, desejo-lhe muitas e muitas felicidades no seu aniversário e encaminho favoravelmente ao Voto de Congratulações. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães, para encaminhar.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDT soma-se às manifestações e homenagens que presta a Casa ao transcurso do aniversário do Sr. Prefeito Municipal.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós entendemos que se trata de uma questão elementar de civilidade, festejarmos, reconhecermos, augurarmos felicitações a alguém que é o Prefeito da Cidade. Trata-se de uma autoridade que não pode entrar na ordem de argumentos aqui esposados pelo Ver. João Dib, que são milhares de pessoas merecedoras de Votos de Congratulações. O Prefeito da Cidade, quer queiramos, quer não, é uma singularidade. Por outra ordem de raciocínio, poderíamos entender que o Prefeito da Cidade não pediu o Voto de Congratulações.

Então, nesse sentido, vou fazer um veemente apelo ao Ver. João Dib. Tenho dito, foi um bom Prefeito de Porto Alegre, não discuto a origem da investidura, sempre faço essa ressalva. Mas tenho dito publicamente que o Ver. João Dib foi um bom Prefeito de Porto Alegre, altamente democrático. Porque tive a oportunidade de participar de diferentes refregas ligadas aos mais diferentes interesses da Cidade, questões de funcionalismo, questões de invasões, e sempre tivemos na magistratura do Ver. João Dib um democrata e um homem aberto, um homem de diálogo.

Por isso, vou fazer um apelo a S. Exª para que revise esta postura, porque não se pode, evidentemente, aqui, fazer baralhar este assunto, que trata do aniversário do Prefeito.

Então, os nossos desejos são os de que o Prefeito Municipal tenha muitas felicidades, muita força, muita energia, paz e saúde para administrar a complexidade que é Porto Alegre, como bem conhece o Ver. João Dib. Então, queremos, aqui, homenagear o Prefeito, aproveitando o Voto de Congratulações, para desejar a S. Exª muitas felicidades. Que viva muitos anos. Esse, portanto, é o nosso desejo. Esta, portanto, é a decisão da Bancada do PDT. E eu reitero, apelando ao Ver. João Dib, no sentido de que revise a sua posição, porque S. Exª, neste aspecto, não está agindo de acordo com as suas íntimas e profundas convicções. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Temos a satisfação de comunicar a presença, neste Plenário, da Verª Zélia Passos, de Curitiba, do Partido dos Trabalhadores.

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu pergunto se o Voto de Congratulações não poderia ser transformado num Ofício assinado por todos os Vereadores desta Casa.

 

O SR. PRESIDENTE: Informamos a V. Exª que é uma possibilidade, mas o Vereador apresentou o Voto de Congratulações e tem a iniciativa de dar encaminhamento ou não.

Com a palavra o Ver. Artur Zanella, para encaminhar.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de tratar especificamente deste Voto, eu quero tratar de um outro Voto de Congratulações que eu fiz e não pedi destaque, que foi a homenagem recebida pelo Ver. Vicente Dutra na Assembléia Legislativa, como o Parlamentar Conservacionista do ano. Acho que o Ver. Vicente Dutra, pelo seu trabalho antigo, merece esta referência nossa, e, mais ainda, a Assembléia Legislativa lhe dar essa comenda.

Quanto a este, Sr. Presidente, eu dividiria em duas partes. Eu acho, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, que cada um tem o direito de apresentar o voto que quiser. Se depois ocorrer um outro tipo de reação, é problema de cada um. Acho que não há problema algum. Existem projetos nesta Casa. Hoje, no jornal, eu vi um também, com a melhor das boas intenções, que vai dar, acho eu, um resultado contrário ao que quer o autor. Refiro-me ao Projeto do Ver. Gert Schinke, que institui nesta Cidade o animal símbolo, a ave símbolo; com os candidatos que estão aparecendo aí, vai terminar sendo contrário ao que espera o Ver. Gert Schinke, do PT.

E, quanto ao aniversário do Sr. Prefeito, os seus cinqüenta anos, vou me abster de votar. Não que o Sr. Prefeito não mereça receber os cumprimentos desta Casa. Acontece, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que eu também vou fazer cinqüenta anos neste ano. E não há nada a comemorar nesta data e, sim, deveria ser um voto de pesar pela idade a que nós já estamos chegando.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha o Ver. Edi Morelli.

 

O SR. EDI MORELLI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é lamentável que a gente passe para esse tipo de discussão, se é louvável ou não um Voto de Congratulações ao Governo do Município. É evidente que nós temos que ter o cuidado de não proliferarem os Votos de Congratulações nesta Casa. É evidente que eu não vou apresentar um Voto de Congratulações pelo aniversário do meu vizinho de apartamento, de porta. Agora, convenhamos que personalidades que tenham uma posição marcante na política fazem parte da democracia. Seria eu uma oposição radical incoerente se votasse contra o Voto de Congratulações ao Sr. Olívio Dutra, pela passagem do seu aniversário. É evidente que não sei se todos os Vereadores da Casa fizeram, mas eu enviei um telegrama particular de congratulações pelo aniversário do Prefeito Olívio Dutra, e é evidente que voto a favor, nesta Casa, deste Voto de Congratulações pela passagem do aniversário do Prefeito de Porto Alegre.

Volto a frisar: nós devemos nos conscientizar de que a proliferação de Votos de Congratulações não pode acontecer nesta Casa, mas friso também que personalidades que tenham uma passagem marcante na nossa política fazem parte da democracia, seria uma oposição radical se eu votasse contra o Voto de Congratulações pela passagem do aniversário do Prefeito de Porto Alegre. Portanto, quando ingressei na política, várias pessoas me aconselharam, me deram muita orientação e me disseram: “Morelli, tu podes viver cem anos na política que tu, cada dia que passa, vais aprender coisas na política”. É realmente o que está acontecendo. Eu estou vendo coisas nesta Casa estarrecedoras. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Giovani Gregol, para encaminhar.

 

O SR. GIOVANI GREGOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores do PT, os nove assentos que temos nesta Casa encaminham naturalmente favorável à proposição do nobre Vereador e Presidente desta Casa, Antonio Hohlfeldt, de Congratulações ao Sr. Prefeito Olívio Dutra no seu qüinquagésimo aniversário. E digo naturalmente, não porque possam alguns pensar que, porque somos do Partido do Sr. Prefeito, porque somos Bancada governista, isso não é o mais importante. Encaminhamos naturalmente, Ver. Dib, porque Olívio Dutra é uma personalidade tão importante hoje no quadro do Estado do Rio Grande do Sul, como inclusive em nível nacional. Pretender negar isso parece um fato realmente digno de lamentar, lamentar que esta Casa esteja perdendo tempo precioso, porque somos pagos pelos munícipes, pelos cidadãos desta Cidade, para discutir o óbvio, que Olívio Dutra, independente de ser Prefeito, e como Prefeito muito mais, merece a nossa homenagem.

Ora, esta Casa tem homenageado uma série de pessoas, e eu, pessoalmente, às vezes, tenho dúvidas em relação à oportunidade dessas homenagens, mas tenho votado, tenho deixado, porque entendo que aqueles homenageantes devem ter bons motivos para fazê-lo, e temos deixado passar. E tenho sido inclusive econômico. Eu, particularmente, não tenho feito esse tipo de homenagem nem de pesar, com relação a parentes, tios, tias muito queridos que faleceram durante esta Legislatura. Agora, eu acho estranho, se homenageiam aqui vários empresários, a Casa é abundante na homenagem a empresários e empresários ricos. Agora, o Ver. João Dib não quer homenagear o Prefeito desta Cidade que, pelo simples fato de ser Prefeito, merece as nossas congratulações. Eu acho, Ver. Dib, que todo o Prefeito é eleito democraticamente pelo povo de Porto Alegre, ao contrário de outros que não foram eleitos, e a figura de Olívio Dutra ultrapassa muito o Partido dos Trabalhadores, ultrapassa muito a Administração Popular. Nós tivemos uma constatação fática disto quando, na festa pública do seu aniversário, aqui no Galpão Crioulo, não havia lugares para sentar, colocou lugares extras e não havia lugares para sentar. E não havia só petistas lá, não! Era uma festa absolutamente democrática, popular, estavam lá empresários, personalidades, lideranças do mundo artístico, cultural, políticos de vários Partidos estavam ali no Galpão Crioulo homenageando Olívio Dutra, porque entendem que ele é uma personalidade importante, independente das divergências e diferenças que possam ter e têm com ele. Agora, por que negar esta homenagem? Por que negar este Voto de Congratulações? É uma praxe desta Casa. Ele, absolutamente, não implica obrigatoriedade ou medidas administrativas, políticas, ideológicas ou outras do Sr. Prefeito.

O Ver. João Dib, neste caso, está equivocado e anda mal. A nossa Bancada solicita votação favorável aos colegas Vereadores à homenagem singela, mas sincera, que a Câmara Municipal, que representa todo o povo de Porto Alegre, faz ao seu Prefeito. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Abstenções dos Vereadores João Dib e Artur Zanella.

 

(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)

 

O SR. PRESIDENTE: Em votação, Requerimento de autoria do Ver. João Dib, de Voto de Congratulações com o Exmo Sr. Presidente da República, Fernando Collor de Mello.

 

O SR. VICENTE DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é rapidamente. O meu Líder me determinou e eu sou obediente, mas como eu vou encaminhar favorável, será rápido. Acho que nós estamos vivendo um momento ímpar, um momento importante para firmarmos uma posição, tentando trazer para Porto Alegre uma das sedes do Mercosul. Mercosul, todos sabem, é esse acordo de cooperação econômica, técnica, científica, tecnológica, enfim, que já foi firmado entre o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai. Ora, nós teremos três sedes: uma sede é administrativa, outra vai ser uma espécie de Parlamento e uma terceira sede será a sede que vai julgar os litígios que poderão ocorrer entre esses quatro países na área econômica, se o vinho gaúcho tem que ser protegido e assim por diante. Uma das sedes está sendo cogitada para Porto Alegre.

Eu sinto que este assunto não pegou fogo como deveria. Então, o Voto de Congratulação do Ver. João Dib, que eu não sabia, fiquei sabendo neste momento, é muito oportuno. Peço o apoio desta Casa, porque ele vem dizer da importância que esta Casa dá à idéia que foi levantada pelo Deputado Victor Faccioni, que conta com o apoio, pode-se dizer, de todos os Deputados na Bancada gaúcha com assento na Câmara Federal e dos Senadores. Eu apresentei também, e deve tramitar para aprovação nesta Casa, a criação de uma Comissão Especial exatamente para abordar este assunto. Aí nesta Comissão Especial nós podemos ver em detalhes se o que nós vamos reivindicar é sede administrativa, se é o Parlamento, a exemplo do que acontece na Europa, onde em Bruxelas tem a sede administrativa, Strasburgo, na França, a sede do Parlamento europeu, é onde decidem os litígios jurídicos da comunidade européia. Então, nós podemos, guardadas as proporções, evidentemente, fazer o mesmo aqui. Agora Porto Alegre conta com a simpatia do Presidente, porque já manifestou isso aos Deputados. Importante, parece que também tem o apoio do Uruguai para sediar algo aqui, só que nós não estamos deixando. Este Voto de Congratulação vem provocar o assunto e dizer que a Câmara de Porto Alegre deseja, quer e acha boa a idéia. Nesse sentido, peço a aprovação dos senhores para esse Voto de Congratulações. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Encaminha o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tinha destacado esta questão apenas para me abster, mas da forma como foi posta aqui... Esta iniciativa vem por cima e agora mais por cima ainda do que o próprio Presidente da República, vem de um acordo que está sendo proposto aos países que vão formar o Mercosul, sob a liderança dos Estados Unidos, porque foi isto que foi discutido, também, Ver. Vicente Dutra, se me permite a minha forma de compreender o assunto, é o meu entendimento. V. Exª tem a sua forma de entender o assunto, eu tenho a minha. Eu, por exemplo, acho que os trabalhadores têm que discutir isto também, e não estão discutindo, e deste ponto de vista concordo que o assunto não pegou fogo, por isso estou dizendo que vem por cima, porque é uma vontade de alguns proprietários, que, aliás, já fazem esse Mercosul com outro nome há muito tempo. Por exemplo, é uma unidade de exploração do trabalho na Argentina e no Brasil e em outros países, é uma transnacional que tem sede às vezes no Brasil, às vezes na Argentina, conforme lhe favoreçam os impostos, conforme lhe favoreçam as situações políticas de hegemonia e poder. Então, esse assunto não pegou fogo e deveria ser mais discutido.

Desta forma, parabenizar assim, apenas porque Porto Alegre é citada por um Deputado Federal junto ao Presidente da República, que manifesta a não-contrariedade, talvez a possibilidade de que Porto Alegre venha a ser sede de uma coisa ainda informe, porque o Mercosul é ainda informe, uma relação comercial, diplomática, política ou apenas de Parlamento, é uma coisa informe, eu sou contra. Parabenizar alguém por ser a favor apenas de uma idéia tipo projetão que venha com uma lógica de dominação, mas que legaliza outras questões tipo medidas provisórias, que vão forjando as relações com os trabalhadores no País, enquanto alguns se distraem e se divertem ao tentar fazer leis para regulamentar o Projetão. Eu sou contra, porque não passa de outra fantasia, apenas um aceno a que nos mobilizemos por idéias que não dizem exatamente o porquê da integração, como disse aqui ontem o palestrante Cláudio, no Encontro de Vereadoras, promovido pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A integração exatamente para quê? A favor de quem e contra quem? A integração sobre qual programa, para quais objetivos? Fico ainda com a idéia de alguém que entende um pouco mais de economia e muito mais de economia do que eu, que é Cláudio Acursi. Essa idéia de parabenizar alguém por uma coisa que ainda não está sedimentada, nem a que vem, para que vem e, principalmente, contra quem vem, que é o que nos interessa enquanto trabalhadores... Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores votaram SIM, 09 Srs. Vereadores votaram NÃO e 02 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO.

 

(Votaram SIM os Vereadores Artur Zanella, Elói Guimarães, Jaques Machado, João Dib, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Vicente Dutra, Airto Ferronato e Cyro Martini. Votaram NÃO os Vereadores Décio Schauren, Dilamar Machado, João Motta, José Valdir, Nereu D’Ávila, Mario Fraga, Adroaldo Correa, Antonio Losada e Giovani Gregol. ABSTIVERAM-SE de votar os Vereadores Nelson Castan e Vieira da Cunha.)

 

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. João Dib, Voto de Congratulações com o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, pela passagem do segundo aniversário do programa Flávio Alcaraz Gomes - Repórter, na Televisão Guaíba.

Para encaminhar, Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito a oportunidade de encaminhamento deste Voto de Congratulações para dizer, rapidamente, que os jornalistas, ontem, tiveram suspensas as suas negociações com seus empregadores, na atual campanha salarial que desenvolvem, depois de terem prorrogado a sua data-base de março do ano passado para junho deste ano, não sendo mais anual esta última, quando os empregadores chegaram a um piso salarial de 54 mil cruzeiros. A categoria não aceita, disse ontem ao vivo, na frente da Caldas Júnior, empresa presidida pelo gerente das operações contra os trabalhadores, no acordo salarial, que é o Sr. Carlos Ribeiro, conhecido na administração de jornais e revistas de Porto Alegre como uma pessoa do século passado, para dizer o mínimo. Não permite a campanha de sindicalização do sindicato dentro das redações. Atualmente, o salário pago nas empresas já é de 60 mil cruzeiros, esta valiosa importância, salário-piso para a Capital, e, no interior, chega a 45 mil a proposta dos patrões. Pode ser que ainda esteja em 35 a média atual.

Nós achamos que homenagear os empregadores neste momento, a Câmara de Vereadores, pega mal ao conjunto da categoria dos jornalistas. Não que o autor da homenagem e o homenageado tenham alguma relação objetiva com a propriedade da empresa, mas compram espaços, vendem espaços a anunciantes, dirigem politicamente um setor importante da empresa, e esse Senhor, particularmente, a mim especificamente, tenho meus motivos pessoais para ser contra a homenagem. Mas por ser contra e neste momento envolver a categoria, eu colocaria que a Câmara de Vereadores deveria levar em consideração e deve refletir sobre a realidade salarial dos jornalistas e o que não sai no jornal. Eu tenho dito aqui, parafraseando o Chico Buarque de Hollanda, que a nossa dor, principalmente a dos jornalistas, não sai no jornal porque essa campanha não vai ser noticiada, essa campanha terá que ser ouvida e noticiada nas ruas de Porto Alegre, na frente das redações.

E é desta forma que aproveito - e não tenho certeza, pois me escrevi para Explicações Pessoais, se chegasse àquele ponto da Sessão, para registrar meu voto contrário - este Voto de Congratulações de iniciativa do Ver. João Dib, ao Sr. Flávio Alcaraz Gomes, para também registrar a intransigência que hoje se estabelece entre a patronal e a classe trabalhadora nos meios de comunicações de Porto Alegre, categoria dos jornalistas profissionais. Eu sou contra o Voto, registrando que a luta dos trabalhadores jornalistas deve ter a atenção que as emissoras de rádio e televisão não darão. E esta Câmara de Vereadores poderá e deverá dar o espaço para repercussão destes que nos dão espaços, eventualmente, no que nós trabalhamos, no que nós fazemos, no que nós sofremos, pelo que lutamos. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Leão de Medeiros que assuma a Presidência dos trabalhos para que, como proponente do destaque, eu possa fazer o encaminhamento.

 

(O Sr. Leão de Medeiros assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Leão de Medeiros): Com a palavra, para encaminhar, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

 

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, especialmente Ver. Dib, quero dizer, inicialmente, que o meu pedido de destaque a este Requerimento não tem nada a ver com o pedido de destaque anterior do Ver. Dib ao Voto de Congratulações com o Prefeito Olívio Dutra. Eu respeito o Ver. Dib, ele tem a sua coerência, discordo desta coerência, mas respeito.

O meu pedido de destaque é bem objetivo. O motivo é que o Sr. Flávio Alcaraz Gomes envergonha a classe dos jornalistas e dos radialistas, é um cidadão absolutamente impeditivo de opiniões livres, é um cidadão que faz com que as pessoas sejam maltratadas e humilhadas pelo tom com que ele trata determinados assuntos. É um cidadão que não tem coragem de enfrentar um debate aberto no seu próprio programa e espera as pessoas virarem as costas para falar mal delas. Então, é por isto que eu encaminho contrário. É um cidadão que eu não gosto de ter como colega, enquanto jornalista, enquanto radialista. É um cidadão que, independente de ter a sua opinião como cidadão e como jornalista, e que deve ter a sua opinião e deve respeitar a dos outros, ele tem o péssimo hábito de não fazê-lo e não tem sequer a coragem de expressá-lo na frente de quem gosta de atacar.

Então, é uma questão pessoal, não do ponto de vista individual de Antonio Hohlfeldt com Flávio Alcaraz Gomes. É uma questão pessoal do ponto de vista profissional de alguém que realmente eu lastimo que ainda esteja nessa categoria de jornalistas e radialistas e tenha um espaço no rádio do Rio Grande do Sul. É este o motivo pelo qual eu encaminho contrário a este Voto de Congratulações. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Encaminha pelo PDT o Ver. Elói Guimarães e pelo PDS o Ver. João Dib. Portanto, com a palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não sou um jornalista, aprecio os jornalistas. Eu fico triste em ter ouvido as palavras ditas aqui pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, até porque tanto quanto eu consigo acompanhar, não se constitui em realidade. Flávio Alcaraz Gomes é contestado muitas vezes, é criticado, mas a grande verdade, para quem acompanha os seus programas, é que toda vez que uma crítica acontece no seu programa, imediatamente é colocado tempo à disposição do criticado. E a sua própria produção - já presenciei isso -, muitas vezes, tenta entrar em contato com o criticado. Agora, realmente, ser um jornalista como Flávio Alcaraz Gomes não é muito comum. Ele tem uma longa trajetória, fez reportagens pelo mundo todo, acompanhou a evolução de muitos dos acontecimentos do nosso mundo.

Mas, na realidade, o que se está pretendendo é apenas homenagear um programa que a população recebe bem, a população gosta do programa. Esse programa fez dois anos e nós gostaríamos que o criador desse programa fosse homenageado, mas como a Casa é soberana, como a Casa pode fazer o que melhor lhe aprouver, eu me submeto à votação, que dirá sim ou não. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. VICENTE DUTRA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, nós temos quatro Processos para serem discutidos na reunião conjunta das Comissões. Nós não poderíamos, nesta Sessão de hoje, aproveitando o “quorum”, examinar esses quatro Processos? Porque estamos nos dirigindo ao final do semestre e seria bom se fizéssemos uma limpeza nesses Processos.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Vicente Dutra, a Presidência já está tomando a providência necessária para a reunião conjunta ainda agora, de manhã. Nós apenas vamos vencer esta pauta sobre Requerimentos e imediatamente entraremos na reunião conjunta.

Para encaminhar, com a palavra o Ver. Dilamar Machado.

 

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este Voto de Congratulações não se trata de uma homenagem pessoal ao Radialista Flávio Alcaraz Gomes. A Casa quer registrar e homenagear a passagem do segundo aniversário do programa Flávio Alcaraz Gomes - Repórter, da TV Guaíba, Canal 2, programa que teve, há algum tempo, a participação inclusive do Ver. João Dib e do Ver. Omar Ferri e, atualmente, conta com a participação do Ver. Vieira da Cunha e de outras pessoas que ali comparecem diariamente - o Baldi, a Laci Ughini, a Milka - junto com o Flávio para dar a opinião sobre assuntos quotidianos.

Eu diria a V. Exas que conheço o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes desde o tempo em que comecei a trabalhar em rádio, no ano de 1960, aqui em Porto Alegre, e diria que acho, neste momento, na fase atual da televisão e do rádio no Rio Grande do Sul, o Flávio de extrema importância até para se contrapor ao poderio da Rede Globo. É preciso coragem para colocar, às dezenove horas, horário nobre de televisão, em cima da novela das sete, da novela das oito, do Jornal Nacional, da Globo, um programa de debate ao vivo. Eu digo isso com isenção, porque trabalhei ali dentro, inaugurei a televisão Gaúcha em Porto Alegre, inaugurei a TV Difusora, fui diretor da rádio Gaúcha, da rádio Farroupilha e da rádio Difusora; então, se alguma coisa eu conheço é bastidor, é meio de comunicação na parte mais essencial que é a parte de dentro, não é, Ver. Morelli? Não é, Ver. Braz? Vocês que são radialistas. Indiscutivelmente, o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes enfrenta, não só na rádio Guaíba, na parte da manhã, o poderio muito grande da rádio Gaúcha, através de esquemas muito fortes de comunicação e também de muita competência, também não vou dizer que a empresa RBS não tenha competência e talentos através de vários de seus profissionais.

Agora, negar ao Jornalista Flávio Alcaraz Gomes um Voto de Congratulações por um programa democrático, é democrático, Ver. José Valdir, metem o pau na gente, mas se a gente quiser vai lá e mete o pau neles. O Ver. Vieira da Cunha, que representa naquele programa o pensamento mais arejado, mais progressista, mais avançado, tem, permanentemente, o espaço para se contrapor ao reacionarismo do Baldi. E na rádio Guaíba eu ouço, quase que diariamente, o programa do Flávio Alcaraz Gomes, e é muito comum ele dizer, alguém ir lá e acusar alguma autoridade, algum político ou algum representante de alguma corporação, e eu ouço, permanentemente, o Flávio dizer o seguinte: “Esse programa tem duas mãos, a pessoa que foi agredida fica com a linha à disposição para se defender”. Inclusive, há poucos dias, ele estava se queixando de que tinham agredido o Deputado Cezar Schirmer, Presidente da Assembléia, e ele, Flávio, estava cobrando do Schirmer a ausência no programa para se defender de alguma acusação, que não sei qual seja.

É muito difícil alguém fazer um programa de rádio e agradar a todos. Eu não vou dizer que o Dr. Flávio Alcaraz Gomes é um anjo de candura; agora, tenho que reconhecer que é um radialista de imenso talento, de imensa competência. Ninguém se mantém ao microfone das principais emissoras de rádio desta Cidade durante trinta anos, como está o Flávio, se não for competente. Ele não é dono da Guaíba, ele não foi dono da Gaúcha; no entanto, teve sempre os melhores espaços, horário nobre do rádio, e hoje enfrenta a força da RBS no horário nobre da televisão. E a gente sabe que ele está conquistando sucesso, porque todos nós, de uma forma ou de outra, assistimos ao seu programa.

Agora, eu desconheço o desabafo do Presidente desta Casa, Ver. Antonio Hohlfeldt, e até lhe dou razão, não vou tirar a razão do Vereador e votar contra, por exemplo. Se chegasse aqui na Casa um Voto de Congratulações, congratulações ao programa Câmera Dois, eu votaria contra, indiscutivelmente votaria contra e diria das razões como já disse desta tribuna, porque, na realidade, ali não é um programa democrático, pelo contrário, disse e repito, é um balcão de negócios. Tem pessoas que vão ali permanentemente pagando cachês, não recebendo para ser entrevistado no programa Câmera Dois, da TV Guaíba, esse sim, esse é um balcão de negócios.

Agora, o Flávio Alcaraz Gomes, eu compararia, para finalizar, Sr. Presidente, com respeito à posição de V. Exª, eu diria do Flávio Alcaraz Gomes o que o Cândido Norberto disse do Paulo Sant’Ana, o Flávio não é para ser compreendido ou analisado, o Flávio é para a gente consumir, ele é uma figura do rádio do Rio Grande do Sul, tem defeitos como qualquer ser humano, mas tem os talentos necessários para que nesta data a Bancada do PDT se congratule com o segundo aniversário do seu programa e vote a favor do Voto de Congratulações.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. EDI MORELLI (Questão de Ordem): Para um esclarecimento: este Voto é com a pessoa do Sr. Flávio Alcaraz Gomes ou com o programa dele?

 

O SR. PRESIDENTE: O texto diz: Voto de Congratulações com o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes pela passagem do segundo aniversário do programa Flávio Alcaraz Gomes - Repórter, na TV Guaíba, Canal 2.

Encaminha pelo PSB o Ver. Omar Ferri.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a mim não importa se o Voto de Congratulações é ao jornalista ou ao programa Flávio Alcaraz Gomes. Posso dizer tranqüilamente que desde que atuei, inicialmente com o Ver. João Dib, na rádio Guaíba, e, posteriormente, na TV 2, naquele programa Flávio Alcaraz Gomes - Repórter, quero prestar um depoimento muito importante. É a primeira vez numa rádio e numa televisão que não senti de nenhuma forma nenhum tipo de censura. Aliás, quando o jornalista me convidou para inaugurar o programa dele na rádio Guaíba e convidou o Ver. João Dib também, disse que éramos livres para expressarmos as nossas idéias. O Jornalista Flávio Alcaraz Gomes disse que tínhamos liberdade total e que falaríamos, tanto inicialmente, nos microfones da rádio, como posteriormente na TV 2 e expressaríamos nossas verdades, nosso pensamento, nossas ideologias sem nenhum tipo de censura. E foi isto sempre o que ocorreu.

E me lembro, Ver. Dilamar Machado, dando razão no seu encaminhamento, das denúncias vigorosas que formulamos através do Canal 2 contra a Rede Globo, nas vigarices, nas trapaças e nas patifarias que a Rede Globo fazia junto aos Ministérios desta República e, principalmente, junto ao Ministério da Educação. Lembro que, num determinado momento, a Rede Globo necessitava de dólares e organizaram de uma semana para outra um programa de caráter educativo e lá se foram milhões de dólares do povo brasileiro carreados à Rede Globo.

Portanto, tem razão o Ver. Dilamar Machado em dizer que é o único programa que se contrapõe a uma rede que se adonou do pensamento e que condiciona até o tipo de procedimento do povo brasileiro. A conduta do povo brasileiro, hoje, fica submissa aos ditames dos modismos de uma televisão cuja rede atinge a toda a Nação. Também não é verdade que a rádio Guaíba ou a TV 2 não dão espaço ao PT. Lembro-me, e isso é constante, das referências elogiosas que sempre o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes formulou ao Vice-Prefeito desta Cidade, Tarso Fernando Genro. Nunca, nenhuma crítica. E lembro-me das críticas vigorosas feitas no início ao Governo do PT nesta Cidade, mas lembro também que aos poucos houve muitas modificações.

Agora, eu também não morro de amores pelo Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, mas todos haverão de reconhecer que a mesma verdade, a mesma notícia dada e veiculada através do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes tem muito mais peso do que dita por qualquer um outro jornalista neste Estado. É evidente que poderia alguém dizer, mas tem o Zambiasi, mas eu não falo em carisma. É evidente que em matéria de carisma o Zambiasi tem anos luz na frente do Flávio Alcaraz Gomes, mas em matéria de jornalismo propriamente dito, em matéria de cultura jornalística, eu acho que não tem alguém que possa se comparar, hoje, com o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, do nível dele. Hoje ele é uma metralhadora que dispara contra qualquer direção e para todos os lados. Muitas vezes, eu fui criticado na presença dele, por ele, e nunca me senti diminuído. Aliás, críticas muito prejudiciais, eu tenho expressado isso dezenas de vezes, que eu fui prejudicado por críticas do próprio Alcaraz Gomes, mas que ele dá a liberdade de expressão, ele dá. Eu já chamei ele, por exemplo, de medíocre na cara dele na televisão, e chamei o Baldi dezenas de vezes. Realmente, o Baldi é medíocre, o Alcaraz não, o Baldi usa apenas de retórica e na televisão ele é um preposto das classes empresariais desta Cidade, todo mundo sabe disso.

 

Por essas razões, vou encaminhar favoravelmente à proposição apresentada pelo Ver. João Dib. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PTB o Ver. Luiz Braz.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Adroaldo, quando veio aqui a esta tribuna, disse o que ganha um jornalista na atualidade: aqui, na Capital, o piso de 54 mil cruzeiros; no interior, 45 mil cruzeiros. Mas isso se deve muito a determinadas pessoas que são brilhantes nos seus setores de atuação, que se destacam sobremaneira nos seus setores de atuação, mas que não ficam somente nos seus setores e que vão ocupar de graça o lugar que, diz aqui o Ver. Adroaldo, deveria estar sendo ocupado pelo jornalista. Eu sou jornalista formado pela PUC, mas eu sempre exerci minha função como radialista. No rádio, a gente tem menor incidência desses grandes destaques dentro de suas áreas que vão ocupar lugares, mas ainda tem. E, lá no programa do Flávio Alcaraz Gomes, nós podemos assistir ao Dr. Ferri, que é um expoente na área do Direito, mas está lá ocupando o lugar que deveria ser do jornalista; o Dr. Dib, é um grande expoente na área da Engenharia, já mostrou a sua competência administrativa aqui nesta Cidade, mas também esteve lá graciosamente ocupando o lugar que deveria ser de jornalista. E, agora, meu amigo Vieira da Cunha, que também é um dos grandes expoentes desta Cidade, mas que ocupa um lugar que é de jornalista. Por causa dessas pessoas é que o salário do jornalista está 54 mil cruzeiros. Por causa dessas pessoas é que o salário de jornalista no interior está 45 mil cruzeiros. E eu não posso, realmente, homenagear um tipo de programa que é contrário às reivindicações maiores da nossa categoria; a categoria dos jornalistas.

Eu tenho um episódio para relatar aqui, Ver. João Dib, para constar que não é democrático o programa do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes. Nós discutimos aqui o problema da Vila Juliano Moreira e eu fui convidado. Como colega de rádio do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes, fui ao programa. Quando cheguei, lá estava a Procuradora do Estado, a Drª Eliane Dalmezi. Naquele programa, o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes deu a palavra para a Drª Eliane Dalmezi e não me dava direito de resposta. Eu fiquei praticamente sem conseguir debater com a Drª Eliane Dalmezi e saí daquele programa como se aqueles moradores da Vila Juliano Moreira fossem marginais que estivessem lá usurpando algum direito e, na verdade, são pessoas que estão lá há mais de quarenta anos. E eu saí daquele programa, realmente, com esta impressão, porque o Jornalista Flávio Alcaraz Gomes não me deu o direito de falar. Eu não pude falar, eu não pude debater com a Drª Eliane. A Drª Eliane teve o direito de falar quantas vezes ela quisesse. Eu não tive o direito de falar.

Então, esse programa não é democrático, não pode ser democrático. Eu não vou votar contrário, eu vou me abster. Não vou votar contrário, porque eu não costumo votar contrário às pessoas, mas eu vou me abster de votar, porque, realmente, acho que este Voto de Congratulação, muito embora, com todo respeito que tenho por todas pessoas, não vai acrescentar nada para que nós possamos trazer aquela igualdade social pela qual nós tanto trabalhamos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. NELSON CASTAN (Questão de Ordem): Eu requeiro, Sr. Presidente, votação nominal.

 

O SR. PRESIDENTE: Eu já havia determinado isso, Sr. Vereador.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Tão logo se vença esta matéria, eu requereria a V. Exª no sentido de suspender a Sessão com vistas a comparecermos ou participarmos em homenagem ao Congresso de Legisladoras que se realiza nesta Casa. Estão dois Senadores presentes na Casa, é o Requerimento que eu faço à Mesa.

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa não tem como suspender os trabalhos, salvo as questões específicas previstas no art. 84, que não estão nesta questão. A não ser que o Plenário delibere encerrar a Sessão. A Mesa gostaria de chamar a atenção dos Srs. Vereadores de que nós temos, além deste Requerimento que vai ser votado agora, mais dois Votos de Congratulações que foram destacados. Eu sugeriria que nós vencêssemos esses dois e, posteriormente, o Plenário decide o que fazer. Apenas faço a observação, a Mesa não teria amparo regimental para a suspensão, independente da vontade pessoal deste Presidente.

Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Sr. Vereadores.) Sr. Presidente, 15 Srs. Vereadores votaram SIM, 06 Vereadores votaram NÃO e 01 Sr. Vereador optou pela ABSTENÇÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.

 

(Votaram SIM os Vereadores Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Jaques Machado, João Dib, Leão de Medeiros, Luiz Machado, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vicente Dutra, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Mario Fraga e Clóvis Brum. Votaram NÃO os Vereadores Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Adroaldo Corrêa, Giovani Gregol e Antonio Losada. ABSTEVE-SE de votar o Ver. Luiz Braz.)

 

O SR. PRESIDENTE: De autoria do Ver. Artur Zanella, com a Rede Brasil Sul de Comunicação – RBS -, por ter sido destacada na mídia eletrônica, categoria vídeo, com a campanha publicitária “Copa 90”.

Para encaminhar, com a palavra o Ver. Adroaldo Corrêa.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores: nada mais oportuno do que a poderosa Rede Brasil Sul de Comunicação ser homenageada por esta Casa, enquanto seus negociadores, nas mesas de negociação com a categoria dos jornalistas, oferecem a vil quantia de 54 mil cruzeiros para o piso salarial. Nada mais oportuno para que esta Câmara reflita: é a segunda vez que nos referenciamos ao assunto.

Nós, os legisladores de Porto Alegre, com o povo sofrendo do jeito que está, votamos congratulações aos empregadores, aos patrões que oferecem a trabalhadores - que precisam de uma referência salarial digna - 54 mil cruzeiros, rompendo as negociações, saindo das mesas de negociação, dizendo que é o máximo que poderiam oferecer. Quando não oferecem vagas de trabalho de graça àqueles que, aqui nesta Casa, buscam a representação. O trabalho é negado a jornalistas ou cedido de graça aos Vereadores, contrariando a lei profissional da categoria dos jornalistas. E os Vereadores, que conhecem a lei, aceitam, Vereadores que dizem que querem expressar sua opinião, Vereadores que conhecem a lei, Vereadores que têm onde expressar sua opinião. E se jornalistas mais tivéssemos empregado, teriam a luta dentro das redações, para uma de redação democrática, para um veículo de comunicação livre, podendo ser ouvidos nos locais onde exercem as suas atividades, em ruas ou Parlamentos. Não de graça, vilipendiando uma categoria profissional, como se oferecem para dar opinião, enquanto que a opinião que os jornalistas buscam expressar, nas notícias, não são possíveis de passar, porque só passa a opinião de quem tem coluna assinada. Quando passa uma opinião contrária ao interesse da empresa, vai demitido, ou é, como o Presidente da categoria do Sindicato dos Jornalistas, neste momento, levado à redução de espaço, porque hoje divide o seu espaço de ilustração, de charge, com outro profissional a título de que aquela página precisa ser mais animada. Schröder é um renomado cartunista da República, reconhecido nacionalmente e internacionalmente premiado.

Mas, no entanto, a opinião que é oferecida é paga a 54 mil e a opinião que vai de graça na TV, busque questionar o império Incobrasa, ali na TV Guaíba, no programa Flávio Alcaraz Gomes, há pouco homenageado nesta Casa, busquem questionar o papel social do império Incobrasa para ver se expressa a opinião livre e democrática como aqui foi dito. Busquem recuperar a história deste Rio Grande do Sul! Do ponto de vista de quem domina, passa, mas do ponto de vista dos dominados e explorados, não passa. Esta é a questão.

Homenagear um império de comunicações que oferece livremente as suas tribunas a quem quer trabalhar de graça e contribuir com o seu nome, até com o prestígio do seu nome, mas ocupando vagas de jornalistas que nesse momento são vilipendiados na perspectiva de se apresentar um piso salarial de 54 mil cruzeiros, serve a dois objetivos do empregador. Um, fazer o jornal sem pagar, fazer a TV sem pagar. Enquanto o jornalista fica desempregado, o Vereador fica lá na vitrine oferecendo a sua opinião livre e democrática e os trabalhadores na rua da amargura ganhando 54 mil cruzeiros!

É ilegal, é contra uma lei que existe. E nós vamos trabalhar com a categoria dos jornalistas, se for o Sindicato, seremos aquele cidadão jornalista que vai retirar, se a lei ainda vigorar neste País, aqueles que dão a sua opinião diária sem remuneração dos meios de comunicação. Não por censura, mude-se a lei, concordamos que se faça a luta para mudar a lei. Mas depois temos os fenômenos de voto, que servem ao empregador, que servem ao patrão, que não mobilizam a comunidade pelos seus interesses. Cito aqui Mendes Ribeiro que trabalha no Congresso contra os trabalhadores de comunicação, assim como Antônio Britto, assim como outros exemplos desta República, entre fazendeiros e banqueiros, a maior Bancada é a dos detentores dos meios de comunicação ou de seus apaniguados, sequazes e acólitos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Encaminha pelo PDT o Ver. Vieira da Cunha.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Vai falar o promotor público.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ser promotor também é uma questão de talento. Há concurso público todos os anos para o Ministério Público.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA (Requerimento): Peço verificação de “quorum”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Não durante o discurso de Vereador.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Isso é só para o tempo de conclusão em Explicações Pessoais.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adroaldo Corrêa, a Mesa solicita que V. Exª respeite o Regimento da Casa e não dê aparte anti-regimental.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Peço verificação de “quorum”, Sr. Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE: Suspendemos a Sessão.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 11h37min.)

 

O SR. PRESIDENTE (às 11h40min): Reabrimos os trabalhos da presente Sessão.

Não recebemos a Questão de Ordem do Ver. Adroaldo Corrêa por falta de amparo regimental. Se o Vereador estiver discordando, com base no Regimento, recorrerá na próxima Sessão à Comissão de Justiça para dirimir qualquer dúvida. O Vereador que ocupa a tribuna, já tendo iniciado a sua oração, tem assegurado o tempo de sua manifestação. É esta a tradição da Casa e será respeitada.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, queria nesta oportunidade retirar a Questão de Ordem que, talvez, no meu entendimento, teria sido mal colocada na oportunidade. Que a Casa ouça o Ver. Vieira da Cunha.

 

O SR. PRESIDENTE: Fica registrado, Ver. Adroaldo Corrêa. O Ver. Vieira da Cunha tem cinco minutos. Vamos recomeçar a contagem para dar o tempo a V. Exª.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu confesso que fico surpreso com esse tipo de atitude do Ver. Adroaldo Corrêa. O Ver. Adroaldo sabe que ele é um dos Vereadores desta Casa pelo qual tenho o maior respeito, admiro sua combatividade, a sua posição ideológica e as posições políticas que tem assumido nesta Casa. Por isso recebo com muita surpresa esse tipo de manifestação do Vereador. Encaro os seus argumentos como corporativistas, classistas. A participação que eu, o Ver. Dib e o Ver. Omar Ferri já tivemos no programa, aqueles que assistem sabem, estamos ocupando ali um espaço para expressar uma opinião. Nenhum de nós, dos três Vereadores que já participaram do programa, faz as vezes de um profissional de comunicação. Nós não coordenamos o programa, não somos entrevistador, apenas estamos ali para dar a opinião sobre fatos do dia a dia da Cidade, do Estado e do País.

Pretender que os espaços dos meios de comunicação sejam reservados apenas para a categoria profissional dos jornalistas é uma posição claramente corporativista, claramente classista e que restringe, antidemocrática. Não posso entender, Ver. Adroaldo Corrêa, como V. Exª, que tem uma visão global das coisas, talvez um dos Vereadores mais politizados da Casa, possa atribuir a este Vereador a responsabilidade de um piso salarial que é vergonhoso à categoria dos jornalistas, porque eu estou participando de um programa de televisão em que eu expresso minha opinião sobre os fatos. Quer dizer que para isso, para ter esse direito, para participar de um programa radiofônico ou de televisão, eu sou obrigado a ter o diploma de jornalista? Não me parece democrático, mais do que isso, é um argumento corporativista.

Agora, isso também não me atinge, Ver. Adroaldo, porque eu fui até o sétimo semestre da Faculdade de Jornalismo e, em homenagem a V. Exª, vou pedir o reingresso para terminar o meu curso de jornalismo. Em homenagem a V. Exª e em homenagem a toda classe de jornalistas, que merece todo meu respeito, vou terminar, faltam poucos semestres para eu me formar como jornalista. Agora, quando - daqui a um ano, talvez dois - eu tiver o meu diploma na mão, Ver. Adroaldo, eu não vou me sentir mais do que ninguém por ter esse diploma, eu vou dar o mesmo direito para outras pessoas expressarem a sua opinião nos meios de comunicação do que eu, que vou ter um diploma de jornalista na mão.

Não me parece democrática essa posição de V. Exª e V. Exª, politizado como é, reflita sobre esses argumentos. V. Exª, na verdade, com essa posição radicalizada, pretende que todo espaço nos meios de comunicação seja restrito à categoria dos jornalistas. Quer dizer, só os jornalistas poderão formar a opinião pública, restrita aos jornalistas essa que é uma função social da maior importância. E eu, ali, naquele programa, não me sinto, sinceramente, Ver. Adroaldo, tirando o lugar de nenhum jornalista. Eu não faço as vezes de jornalista, apenas expresso democraticamente as opiniões, expresso opiniões naquele programa. Não entrevisto ninguém, não sou o coordenador do programa. A coordenação do programa é exercida por um jornalista cadastrado, legalizado.

Portanto, ao final, eu quero lamentar a posição assumida por V. Exª, pelo visto é de toda a Bancada do PT desta Casa. Considero mais, considero que o voto contrário ao Requerimento de Congratulações ao programa se moveu por questões políticas, de ordem partidária, porque nós sabemos que realmente há problema de ordem política, de ordem ideológica do Jornalista Flávio Alcaraz Gomes com o PT, e V. Exas, infelizmente misturaram as coisas e acabaram votando contra por questões meramente pessoais. Eu lamento muito esta posição. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. ADROALDO CORRÊA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o que está para ser votado, que eu encaminhei, foi um Voto de Congratulações à RBS. O Ver. Vieira da Cunha não se ateve ao tema, encaminhou um outro tema já votado.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Adroaldo Corrêa, nem V. Exª e nem o Ver. Vieira da Cunha se ativeram aos temas discutidos para votação. E a Mesa foi tolerante, não vai repetir esta tolerância nos próximos encaminhamentos.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Sr. Presidente, eu abri dizendo que este era um Voto à RBS TV e referenciei a categoria como um todo, o Ver. Vieira da Cunha sequer referiu que era um Voto de Congratulações à RBS TV.

 

O SR. PRESIDENTE: Registrada a sua observação, Ver. Adroaldo Corrêa.

A Presidência coloca em votação o Requerimento do Ver. Artur Zanella, Voto de Congratulação com a Rede Brasil Sul de Comunicação por ter sido destacada na mídia eletrônica, categoria vídeo, com a campanha publicitária “Copa 90”, em maio de1991.

 

O SR. LEÃO DE MEDEIROS (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro seja feita votação nominal.

 

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

 

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 10 Srs. Vereadores votaram SIM, 02 Srs. Vereadores votaram NÃO e 04 Srs. Vereadores optaram pela ABSTENÇÃO.

 

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Requerimento.

 

(Votaram SIM os Vereadores Cyro Martini, Dilamar Machado, João Dib, Leão de Medeiros, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Omar Ferri, Vieira da Cunha, Vicente Dutra e Mario Fraga. Votaram NÃO os Vereadores Giovani Gregol e Adroaldo Corrêa. ABSTIVERAM-SE de votar os Vereadores João Motta, Clóvis Brum, José Valdir e Luiz Machado.)

 

O SR. PRESIDENTE: A Mesa apregoa Voto de Congratulações com a MPM Propaganda pela passagem do seu trigésimo quarto aniversário de fundação, ocorrendo dia 21 de junho, em Porto Alegre.

O Ver. Adroaldo Corrêa havia pedido destaque.

Há dezesseis Vereadores em Plenário. Não há “quorum” para votação.

Após o encerramento dos trabalhos, o Ver. Vicente Dutra presidirá os trabalhos da reunião da Comissão de Justiça e Redação.

 

(Levanta-se a Sessão às 11h54min.)

 

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